ALBA acaba com pagamentos em convocações extraordinárias e aprova Orçamento 2022

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou em primeiro e segundo turnos, em sessão extraordinária mista (remota e presencial), na tarde desta quarta-feira, 22, Projeto de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o pagamento de subsídio extra aos deputados para comparecimento por convocação extraordinária. A PEC de autoria do deputado Vitor Bonfim (PDT) teve a assinatura de mais 32 parlamentares, de governo e oposição, e foi aprovada por unanimidade.

Parlamentares das bancadas de governo e de oposição destacaram os pontos positivos do funcionamento da ALBA em 2021, o segundo da pandemia, com a manutenção das reuniões das Comissões e das votações, em sessões mistas (de modo presencial e remoto).

Na sessão foram aprovados o Orçamento do estado para 2022 (em segundo turno), os Projetos de Lei do reajuste geral entre 4 e 22% para os servidores públicos estaduais, com reajustes diferenciados para algumas categorias, dentre elas professores, policiais e servidores da saúde, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado.

Também foram aprovados outros Projetos de Lei do Executivo regulamentando o Programa de Revalidação dos Diplomas de médicos formados no exterior (Revalida); fazendo modificações no ICMS, para evitar perda de receita; um ajuste de 4% na tabela do Planserv; e cerca de uma centena de Projetos de Lei de autoria de deputados, entre os quais títulos de Utilidade Pública e concessão de Comendas, estes em primeiro e segundo turnos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *