Opinião: Reformar não é usurpar

* Por Eduardo Souza


Como se estrutura a previdência social?

A princípio, é necessário entendermos como funciona e se estrutura o sistema previdenciário brasileiro. A Previdência Social de acordo com o artigo 194 da CF88, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, ou seja, ela é calcada num regime de repartição social que tem como pilar básico a solidariedade social. A PEC 9/2918, destrói completamente esse regime de interação social, passando para um monopólio do sistema especulativo financeiro.

Quais são as formas de contribuição previdência?

Existem duas formas: a contribuição compulsória da População Economicamente Ativa (PEA) e a contribuição tributária do PIS e do COFINS, porém, desta última forma de contribuição foi criada em 1994 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), lei orçamentária que permite utilizar 30% dos recursos da Previdência Social em outras áreas, justamente essa lei sustenta um pseudo déficit previdenciário.

Qual o impacto da reforma da Previdência?

O objetivo do ministro da Econômia, Paulo Guedes, é “economizar” R$1.000.000.000.000 (um trilhão), ou seja, esse montante será retirado dos bolsos dos trabalhadores e irá causar além de um colapso social para os municípios que em grande parte dependem da Previdência Social para movimentar suas econômias, mas também problemas sociais gravíssimos, como à fome, à miséria, à pobreza e o crescimento da desigualdade social. Destarte, por conseguinte, ao frear o principal mecanismo de distribuição de renda, o consumo irá cair, o desemprego aumentar e as micro e pequenas empresas decretarão falência.

A reforma combate privilégios?

Não, a reforma mantém todos os privilégios das castas abastadas da sociedade, mais de 90% do “trilhão do Guedes” sai do regime geral em direção aos bancos e rentistas. Exemplificando, o presidente Bolsonaro aumentou a alíquota de contrib uição previdenciária dos militares, em contrapartida, aumentou o salário líquido da classe.

Sonegação

Em 2017, uma Comissão Parlamentar de inquérito, instaurada no Senado Federal aprovou o relatório do senador Hélio José (PROS-DF), o qual constata claramente que não há déficit previdenciário, e sim uma sonegação fiscal escandalosa das grandes corporações empresariais, totalizando R$450.000.000.000 (quatrocentos e cinquenta bilhões) sonegados, contrariando o déficit inexistente alarmado pelo governo que aproxima-se de R$260.000.000.000 (duzentos e sessenta bilhões).

Precisa de reforma da previdência?

Sim, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram o crescimento do envelhecimento acelerado da população brasileira, estimando que em 2050 a pirâmide etária do país estará equilibrada, diminuindo a disponibilidade de mão de obra e aumentando o número de aposentados. Contudo, é necessário preservar a justiça social ao pautar um tema tão complexo.

Contribuição

De acordo com o IBGE, o índice de desemprego no país é de 12,4% (13 milhões de desempregados), 37 milhões de trabalhadores na informalidade e 4,8 milhões de desalentados, enfim, gerar emprego aumenta a arrecadação e a receita do governo, mas o governo prefere retirar dos mais pobres.

Paradoxo da Consequência

Os policiais (principal classe trabalhadora de apoio ao presidente na eleição) e os professores receberam uma dose amarga do veneno do Guedes, o tempo de contribuição foi elevado para 40 anos. Imagine um policial passando em um concurso público aos 30 anos, isso significa que ele ficará até os 70 anos correndo atrás de criminosos, e o professor em sala de aula com uma gama de jovens desinteressados e problemáticos.

Chicagoboy

O grande Milton Friedman deve está se revirando no túmulo com o discípulo da escola de Chicago, o homem do trilhão (Paulo Guedes), ao dissertar sobre a previdência, Friedman tem divergências profundas com o pensamento neoliberal de Guedes.

Reflexos e Consequências

Em breve o impacto negativo no cenário socio-econômico será visível e os patos irão arrepender-se, temos exemplos reais das promessas de reformas e medidas para “gerar empregos e equilibrar as contas públicas” como a Terceirização, a reforma Trabalhista e a PEC do teto de gastos, que fracassaram e tiveram efeito reverso àquele que seus defensores reverberavam.

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